GABARITO: D
A) independer da confrontação entre receitas e despesas. ERRADA
O regime de competência pressupõe a confrontação entre receitas e despesas.
B) ser obrigatório para todo e qualquer tipo de entidade contábil. ERRADA
Conforme a NBCT – 1:
8. Esta Estrutura Conceitual se aplica às demonstrações contábeis de todas as entidades comerciais, industriais e outras de negócios que
reportam, sejam no setor público ou no setor privado. Entidade que reporta é aquela para a qual existem usuários que se apóiam em suas demonstrações contábeis como fonte principal de informações patrimoniais e financeiras sobre a entidade. Usuários e suas necessidades de informação
Portanto, entidades que não reportam, ou seja, que não publicam suas demonstrações contábeis, não estão obrigadas a usar o regime de competência. Isso ocorre geralmente com micro e pequenas empresas, que possuem uma legislação diferenciada.
C) ter como objetivo evitar a tomada de decisões econômicas errôneas por parte dos usuários. ERRADA
O objetivo é fornecer “informações sobre transações passadas e outros eventos que sejam as mais úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas”. Não há como a empresa evitar “decisões econômicas errôneas” por parte dos usuários.
D) determinar o reconhecimento de obrigações e direitos que ainda não produziram efeitos sobre o caixa. CERTA
A NBCT-1 aprovou o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamento Contábeis, o qual estabelece em seu item 22 (esta versão do CPC foi alterada, contudo os preceitos postos sobre o regime de competência não se alteram – a questão permanece válida):
Regime de Competência
22. A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência.Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência informam aos usuários não somente sobre transações passadas envolvendo o pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos financeiros, mas também sobre obrigações de pagamento no futuro e sobre recursos que serão recebidos no futuro. Dessa forma, apresentam informações sobre transações passadas e outros eventos que sejam as mais úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas. O regime de competência pressupõe a confrontação entre receitas e despesas que é destacada nos itens 95 e 96.
E) obrigar o reconhecimento dos efeitos de quaisquer eventos que afetem o patrimônio, tão logo se conheça a possibilidade de sua ocorrência. ERRADA
Os eventos devem ser reconhecidos quando ocorrem, e não “tão logo se conheça a possibilidade de sua ocorrência”.
Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Estratégia Concursos
Letra d.
O regime de competência tem relação com a confrontação das receitas e das despesas sob o aspecto econômico no momento que elas afetam efetivamente o resultado do exercício.
Por meio desse regime, os usuários tomam conhecimento do desempenho econômico da empresa.
Não é obrigatório para todas as entidades contábeis, pois as instituições sem fins lucrativos, que não são empresas, mas são entidades contábeis, podem apurar o resultado pelo regime de caixa. Assim, serão registrados todos os fatos, independentemente de ter havido movimentação financeira (recebimento ou pagamento).
Fonte: Gran Cursos
Gabarito: Letra D
Regime de Competência - é um método de registro de lançamentos contábeis, que é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada.
Exemplo: Caso uma empresa tenha feito uma despesa no mês de julho para pagar apenas em setembro, o registro contábil será efetuado em julho, sendo este o mês de competência da despesa.
O termo regime de competência significa que independente da data do pagamento ou recebimento dos valores monetários, de uma receita ou despesa, a mesma será registrada no dia e no mês exato da transação efetuada.