Questão 319510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

A parte B do livro de apuração do lucro real (LALUR) é destinada aos registros de controle de valores que, por suas características, integrarão a tributação de períodos subsequentes. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. Os prejuízos fiscais não operacionais de exercícios anteriores constituem exclusão do lucro líquido.
• B. Os valores excedentes dos incentivos fiscais, a serem utilizados em exercícios subsequentes, constituem dedução do imposto devido, e não exclusões do lucro líquido.
• C. A receita recebida de competência do exercício subsequente constitui adição ao lucro líquido do exercício atual.
• D. Custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração, em razão de disposições legais ou contratuais, constituem compensações no exercício de apuração do lucro real.
• E. A depreciação acelerada incentivada, computada na apuração do lucro líquido, é dedutível na apuração do lucro real.

Gabarito: B

Comentários

• Embora não constituam valores a serem excluídos do lucro líquido, mas dedutíveis do imposto devido, deverão ser mantidos controles dos valores excedentes, a serem utilizados no cálculo das deduções nos anos subseqüentes, dos incentivos fiscais com programas de alimentação do trabalhador (RIR/1999, art. 582; e IN SRF n^o 28, de 1978).

• http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr265a282.htm
  
  

  270	O que deverá constar na parte B do Lalur?

  Na parte B serão mantidos os registros de controle de valores que, pela sua característica, integrarão a tributação de períodos subseqüentes, quer como adição, quer como exclusão ou compensação. Como exemplos (lista não exaustiva) podem ser citados:

  1. adições: receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltando-se que as receitas de variações cambiais apropriadas na contabilidade pelo regime de competência são inicialmente excluídas no Lalur e, quando realizadas, são adicionadas; receitas de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; valores relativos à depreciação acelerada incentivada; lucro inflacionário apurado até 31/12/1995;
  2. exclusões: custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração em decorrência de disposições legais ou contratuais; despesas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização; despesas de ágios amortizados de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos;
  3. compensações: prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores, sejam operacionais ou não operacionais, de períodos anuais, ou trimestrais segundo o regime de apuração;

  Embora não constituam valores a serem excluídos do lucro líquido, mas dedutíveis do imposto devido, deverão ser mantidos controles dos valores excedentes, a serem utilizados no cálculo das deduções nos anos subseqüentes, dos incentivos fiscais com programas de alimentação do trabalhador (RIR/1999, art. 582; e IN SRF n ^o 28, de 1978).