Questão 3195442

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Filosofia do Direito

Dizer que o direito não existe essencialmente para satisfazer a ordem e a segurança ou que o papel do jurista não é só aplicar ou estudar leis existentes, postas pelo Estado, mas, mais que isto, aplicar o Direito com base em uma justiça do filósofo e do sábio, do caso concreto, não se dissociando os conceitos de justiça e de um direito que seja justo, sendo que a lei injusta não deve ser considerada lei, contraria o positivismo jurídico e reflete o pensamento

• A. contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.
• B. do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.
• C. do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do Direito.
• D. da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.
• E. habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.

Gabarito: C

Comentários

• Na questão em comento, é importante levar em conta o texto que serve de introito da questão.
  
  O texto deixa claro que:
  
  

  I-                    O Direito não existe necessariamente para satisfazer apenas a ordem;

  II-                  O papel do jurista não é só aplicar a lei, algo que questiona o papel do legalismo e do positivismo;

  III-                 O Direito deve ser aplicado com base no justo;

  IV-                A Justiça do caso concreto demanda sabedoria;

  V-                  A lei injusta não é lei.

  Temos aqui axiomas do Jusnaturalismo e de uma leitura onde claramente não há que se falar em Direito se não falamos em Justiça.
  
  Diante do exposto, nos cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETO. A ideia do Direito como uma convenção entre homens que promovem a passagem do Estado de Natureza para o Estado Civil não responde a questão em tela.
  
  LETRA B- INCORRETO. O texto não evoca a jurisprudência como a única e principal fonte do Direito.
  
  LETRA C- CORRETO. Reflete o melhor pensar da questão, qual seja, o jurista em busca do justo, da melhor solução, o Direito como arte.
  
  LETRA D- INCORRETO. A ideia do Direito como fato, valor e norma não reproduz o texto da questão.
  
  LETRA E- INCORRETO. O texto não fala da perspectiva dialógica argumentativa e democrática do Direito em Habermas.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  
  
  

• COMENTÁRIO DO PROF QC

  LETRA A- INCORRETO. A ideia do Direito como uma convenção entre homens que promovem a passagem do Estado de Natureza para o Estado Civil não responde a questão em tela.

  LETRA B- INCORRETO. O texto não evoca a jurisprudência como a única e principal fonte do Direito.

  LETRA C- CORRETO. Reflete o melhor pensar da questão, qual seja, o jurista em busca do justo, da melhor solução, o Direito como arte.

  LETRA D- INCORRETO. A ideia do Direito como fato, valor e norma não reproduz o texto da questão.

  LETRA E- INCORRETO. O texto não fala da perspectiva dialógica argumentativa e democrática do Direito em Habermas.

• Na verdade, já dava pra excluir as alternativas A, D e E porque as três proveem do mesmo tronco: CORRENTES DO PENSAMENTO JUSPOSITIVISTA

  1) Os juspositivismos ecléticos mesclam o campo da normatividade estatal às valorações sociais (Teoria Tridimensional do Direito Reale.

  2) Os juspositivismos estritos normativismo jurídico (Teoria Pura do Direito Kelsen)

  3) Os juspositivismo éticos ou pós positivismo instituições e diretrizes se ligam a valores éticos e sociais para além da normatividade pura e simples Dworkin Alexy Rawls Habermas

  Aula prof Odair José Torres de Araújo / GRANCURSOS