Questão 3195562

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)

Leonor é servidora municipal de Fortaleza e cuida de Margarida, sua mãe idosa. Margarida caiu, quebrou o fêmur, e terá que ficar deitada necessitando de cuidados 24 horas por dia. Tendo em vista que Leonor é a única pessoa que poderá cuidar de sua mãe, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é correto afirmar:

• A. Não será concedida licença à servidora, tendo em vista que somente é concedida a descendentes, cônjuges, companheiros, enteados até o segundo grau civil.
• B. Somente será concedida licença à servidora se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo pela metade sua remuneração durante o período da licença.
• C. Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo sua remuneração integral.
• D. Somente será concedida licença à servidora se a mãe de Leonor contar com pelo menos 70 anos de idade, além da comprovação de que necessita da assistência da filha, que não pode simultaneamente exercer o cargo, ficando sua remuneração limitada a 1/3.
• E. Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, mas não receberá remuneração durante a licença.

Gabarito: C

Comentários

• C

  C

  Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo sua remuneração integral.

• a) Não será concedida licença à servidora, tendo em vista que somente é concedida a descendentes, cônjuges, companheiros, enteados até o segundo grau civil.

  b) Somente será concedida licença à servidora se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo pela metade sua remuneração durante o período da licença.

  c) Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo sua remuneração integral.

  d) Somente será concedida licença à servidora se a mãe de Leonor contar com pelo menos 70 anos de idade, além da comprovação de que necessita da assistência da filha, que não pode simultaneamente exercer o cargo, ficando sua remuneração limitada a 1/3.

  e) Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, mas não receberá remuneração durante a licença.

• GABARITO LETRA C - ART. 67, §1º e §2º.