Questão 3196804

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Geólogo
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia Ambiental; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral

Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:

I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Assinale a sequência correta:

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

  Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  § 1º Incorre nas mesmas penas:

  I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

  II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

  Alternativa IV é aplicada outra pena.

  Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.