A questão exige conhecimento sobre a educação básica e quer saber a veracidade de cada assertiva em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
I. Verdadeira.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"
II. Falsa.
O erro é que o ensino médio tem duração de três anos, o que tem duração de 9 anos é o ensino fundamental. Vejam:
"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)"
"Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (...)"
Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito do monitor: B
GABARITO: B.
I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Princípios da Educação
→Os princípios da educação norteiam a ação do Poder Público para a oferta e utilização da educação, não podendo ser desviados.
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola: caráter inclusivo; dever da oferta; dever da matrícula; distribuição de recurso público.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina as diretrizes para os serviços de educação no Brasil. À luz dessa Lei, o Ensino Médio deve ter duração mínima de três anos.