A questão exigiu conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.349/96. O candidato deve julgar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:
I. Falsa.
Vejam o que dispõe o artigo 22 do ECA: "Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e cumprir as determinações judiciais.
Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.".
II. Verdadeira.
De acordo com o artigo 12, IV, da LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;(...)"
Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Gabarito: C