Questão 3199744

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pedra - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Instrutor de Libras
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários da instituição de ensino.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. Assim, de acordo com essa Lei, não pode haver qualquer tipo de alinhamento entre o trabalho desenvolvido em instituições municipais e aquele desenvolvido nas escolas estaduais.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

• I. O conselho escolar não pode prescindir (dispensar) dos professores e dos funcionários da instituição de ensino. Verdade!

• Para responder a esta questão, exige-se o conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.349/96. O candidato deve julgar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

  I. Verdade.

  O conselho escolar não pode prescindir (dispensar) dos professores e dos funcionários da instituição de ensino, pois todo corpo escolar é necessário para esse órgão que visa as tomadas de decisões.

  II. Falsa.

  O município pode optar em integrar ou não. Vejam o parágrafo único do artigo 11 da referida lei:

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...)               

  Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."

  Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  Gabarito: B