Questão 319978

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Gestão Pública
• Disciplina: Não definido

Acerca dos contratos e convênios no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

• A. Denomina-se contrapartida a parcela de colaboração financeira do convenente na execução do convênio.
• B. O contrato administrativo consiste em qualquer tipo de avença estabelecida entre duas pessoas jurídicas de direito público.
• C. O convênio, destinado à execução de programas governamentais, é o instrumento utilizado para transferência de recursos financeiros da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, por intermédio de instituição ou agência financeira oficial federal.
• D. Entende-se por concedente o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, com o qual a administração federal pactua a execução de programa ou projeto com duração definida.
• E. A proposição, a execução e a prestação de contas compreendem todas as fases de um convênio.

Gabarito: X

Comentários

• a) a contrapartida pode ser por meios financeiros ou bens e serviços. ERRADA.

  b) o contrato administrativo pode ser entre PJ de direito público e PJ direito privado. a diferença entre contratos administrativos e contratos da administração é que neste último, a Administração está em posição de "quase" igualdade com o particular. Ex: seguros, contratos de financiamento e locações. contratos administrativos: a Administração está em posição de superioridade. ERRADA

  c) faltou dizer que podem ser realizado convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, mas no resto a questão está CERTA.

  d) a alternativa explicou "convenente" - quem faz parte do convênio com a Administração. ERRADA.

  e) os convênios têm 4 fases: proposição, celebração/formalização, execução e prestação de contas. ERRADA.