Questão 3201913

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pedra - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Psicopedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.

II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  As duas afirmativas são verdadeiras.

  I. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário. (V)

  II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho. (V)

• TÍTULO I

  Da Educação

  Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

  § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

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  I. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário. (não está na lei)

  II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho. (incompleto, mas aceito)

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Julguemos como verdadeiras ou falsas a assertivas. Vejamos:

  I. Verdadeira. 

  Vejam o que informa o artigo 11 inciso III:

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; (...)"

  II. Verdadeira. 

  Vejam o que diz o artigo 1º parágrafo 2º:

  Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

  § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

  § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

  Referência: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.

  GABARITO: A