A presente questão versa acerca do tema licitação e um de seus princípios procedimentais, devendo o candidato ter conhecimento da Lei 8.666/93.
CERTO. O princípio do julgamento objetivo determina que a análise
de documentos e a avaliação das propostas devem se basear em critérios objetivos pré estabelecidos no instrumento de convocação, e não com base em elementos subjetivos.
Lei 8.666/93, art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.
O princípio do julgamento objetivo está intrinsecamente ligado ao da impessoalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.
- Impessoalidade:
Refere-se à ideia de que todas as pessoas devem ser tratadas com isonomia pela
administração pública.
- Vinculação ao instrumento convocatório:
Uma vez elaborado o instrumento convocatório, a Administração encontra-se plenamente vinculada aos seus termos,
não podendo deles se afastar. Esse princípio inibe a criação de novas regras ou
critérios após a expedição do edital ou da carta-convite, de maneira a surpreender
os licitantes.
Resposta: CERTO