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Gabarito (B)
Tanto é que a contribuição do Segurado Especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, conforme artigo 25 da lei 8.212. Como sua produção é sazonal, não houve a instituição de cobrança mensal, igual foi aplicado aos outros segurados, pois estes têm uma regularidade na renda.
Contribuição do Empregado, doméstico e avulso
Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal,
Contribuição do individual e facultativo
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
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ok... a B tá certa... mas o enunciado tá errado viu.... kkkkkkkkkk
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O cerne da questão gira em torno do princípio da Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais previsto no art. 194, II da CF/88.
A uniformidade diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências que serão cobertas. A equivalência toma por base o aspecto pecuniário e o atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas equivalentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade etc.
Analisando a questão:
a) ERRADO. Não existe subordinação entre segurados rurais e urbanos, mas sim equivalência.
b) CERTO. Os trabalhadores rurais não possuem obrigatoriedade de recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, devendo recolher quando houver comercialização do excedente da produção (em regra tal responsabilidade é do adquirente da comercialização) – art. 30, X, XI, XII da Lei 8212/91.
c) ERRADO. Como já mencionado, os trabalhadores rurais deverão recolher as contribuições se houver comercialização.
d) ERRADO. A inclusão não foi tardia. Na Constituição Federal de 1988 o trabalhador rural alcançou os mesmos direitos do trabalhador urbanos e algumas garantias individuais peculiares a tal categoria.
GABARITO: B
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a) ERRADO. Não existe subordinação entre segurados rurais e urbanos, mas sim equivalência.
b) CERTO. Os trabalhadores rurais não possuem obrigatoriedade de recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, devendo recolher quando houver comercialização do excedente da produção (em regra tal responsabilidade é do adquirente da comercialização) – art. 30, X, XI, XII da Lei 8212/91.
c) ERRADO. Como já mencionado, os trabalhadores rurais deverão recolher as contribuições se houver comercialização.
d) ERRADO. A inclusão não foi tardia. Na Constituição Federal de 1988 o trabalhador rural alcançou os mesmos direitos do trabalhador urbanos e algumas garantias individuais peculiares a tal categoria.
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Os trabalhadores rurais não contam com rendimentos regulares nem se classificam de modo geral como assalariados.
Correto, uma vez que o trabalhador rural tira seu sustento e de sua família, do plantio e da colheita e não se classificam como assalariados.
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Questão sem pé nem cabeça
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enunciado mal feito, mesmo assim da para chegar na resposta.
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O enunciado ficaria melhor formulado se falasse "não pode ser aplicado DA MESMA FORMA ao setor rural"
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Pelo visto o examinador não sabe que segurado especial é uma categoria de trabalhador rural. Existe também o trabalhador rural contribuinte individual, o trabalhador rural avulso e o trabalhador rural empregado. Então não podemos afirmar que os trabalhadores rurais não contam com rendimentos regulares conforme afirma a alternativa B, dada como certa pela banca.