Questão 3205372

• Banca: Prefeitura de Rondonópolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso); Lei nº 4.614 de 2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo Município, mensalmente, junto com a remuneração dos servidores, e compensados das contribuições vertidas pela municipalidade ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis -MT (IMPRO). Por consequência, fica a cargo do IMPRO, exclusivamente, o pagamento direto aos titulares dos seguintes benefícios:

• A. Aposentadorias, pensão por morte e auxílio doença.
• B. Aposentadorias e pensão por morte.
• C. Aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão.
• D. Aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença e auxílio reclusão.

Gabarito: B