Questão 3205492

• Banca: FURB
• Órgão: ISSBLU - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - ISSBLU - SC - Médico Perito
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

Considerando-se estatuto como regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna- Estatutos

1- Estatuto da Igualdade Racial.

2- Estatuto da Pessoa com Deficiência.

3- Estatuto da Juventude.

4- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segunda coluna: Características

( ) Divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento, e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

( ) Pretende afirmar nossa identidade nacional e preservar os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso país.

( ) Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com impedimento de longo prazo.

( ) Faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas desse público-alvo. 

Assinale a alternativa que indica a associação correta das colunas:

• A. 3 – 2 – 4 – 1.
• B. 4 – 1 – 2 – 3.
• C. 2 – 4 – 1 – 3.
• D. 1 – 4 – 3 – 2.
• E. 3 – 2 – 1 – 4.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  (4) Divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento, e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos ? Refere-se ao ECA (8069/90), o estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (livro I, capitulo V), a aplicação de medidas socioeducativas (livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (livro II, capitulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

  (1) Pretende afirmar nossa identidade nacional e preservar os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso país ? Refere-se à LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 (Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira).

  (2) Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com impedimento de longo prazo ? Refere-se ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015) ? Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

  (3) Faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas desse público-alvo ? Refere-se ao Estatuto da Juventudade, LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

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