Gabarito letra B
Art. 11 Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica
A questão quer saber quais itens fazem parte das competências do município de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Lei nº 9.394 de 1996. Vejamos:
1. Correta.
De acordo com o artigo 11, I, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados."
2. Correta.
De acordo com o artigo 11, II, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: exercer ação redistributiva em relação às suas escolas."
3. Correta.
De acordo com o artigo 11, III, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
4. Correta.
De acordo com o artigo 11, IV, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
5. Correta.
De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
6. Incorreta.
O erro foi prolongar o artigo, pois o artigo original só vai até a primeira vírgula, não fala nada de "independentemente de suas condições financeiras." Vejam:
De acordo com o artigo 11, VI, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal."
7. Incorreta.
Não é um dever, mas sim uma opção em o município integrar ao sistema estadual. Vejam:
De acordo com o artigo 11, parágrafo único, da LDB: "Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."
Portanto, estão corretas as assertivas 1, 2, 3, 4, 5.
Gabarito do monitor: B