Questão 3210559

• Banca: FGV
• Órgão: SEE-PE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Esse instrumento legal definiu incumbências para alguns atores. A esse respeito, relacione os atores às respectivas incumbências.

1. Poder Público

2. Meio de comunicação de massa

3. Instituição educativa

4. Sociedade

( ) Deve definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promovam o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Deve promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolve.

( ) Deve colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

( ) Deve manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

• A. 1 – 3 – 2 – 4.
• B. 1 – 4 – 2 – 3.
• C. 4 – 2 – 3 – 1.
• D. 2 – 4 – 3 – 1.
• E. 4 – 3 – 2 – 1.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3 Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

  I - ao Poder Público, nos termos dos e definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

  II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;

  III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

  IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;

  V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

  VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

  Alternativa A