Questão 3212041

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Agente de Combate de Endemias
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Urbanização; Urbanização brasileira

O IBGE, através dos estudos das regiões de influências das cidades, investiga a rede urbana brasileira, visando subsidiar o planejamento estatal e as decisões quanto à localização das atividades econômicas de produção, consumo privado e coletivo, bem como prover ferramentas para o conhecimento das relações sociais vigentes e dos padrões espaciais que delas emergem. Sobre termos referentes ao desenvolvimento urbano brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. O “Plano Diretor dos Municípios”, criado pela Lei 601 de 1950, é uma unidade de medida em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município, levando-se em conta o tipo de exploração predominante no município.
• B. Devido ao crescimento urbano e sua demanda para o tratamento do lixo, foram criados os aterros controlados, que, apesar do lixo estar disposto a “céu aberto”, são locais adequados e legalizados para destinação de lixo urbano, já que utilizam uma manta impermeabilizante que impossibilita a contaminação do solo por chorume.
• C. Conurbação é um fenômeno urbano que ocorre quando uma, de duas cidades limítrofes, reduz-se ao ponto de uma delas ser rebaixada a distrito, ocorrendo a dissolução legal da mesma.
• D. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro passaram por um crescimento urbano mais intenso que cidades do interior do Paraná, como Maringá e Londrina, entre os anos de 1990 e 2010, devido, principalmente, à centralização industrial, incentivadas por mudanças constitucionais de 1988, que proibiram que os estados e municípios tivessem autonomia na definição dos impostos cobrados às empresas.
• E. O “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E

  O “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece.