Questão 3212281

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - CELESC - Assistente Administrativo; FEPESE - 2019 - CELESC - Técnico Industrial em Telecomunicações
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.

• A. Os contratos do grupo B podem ser agrupados por titularidade, mediante prévia concordância do consumidor.
• B. O fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras do Grupo B deve ser formalizado por meio do Contrato de Compra de Energia Regulada.
• C. A qualquer tempo poderá a distribuidora de energia encerrar o contrato de fornecimento, devendo para isso, notificar o consumidor com quinze dias de antecedência.
• D. O contrato de adesão de fornecimento de energia com prazo inferior a trinta dias deverá ser encaminhado ao consumidor até a apresentação do faturamento.
• E. Os contratos de adesão para o grupo tarifário B deverão observar o prazo de doze meses de vigência, com prorrogação automática por igual período.

Gabarito: A