Questão 3213442

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso)

Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes provenientes de abatedouros clandestinos, deverá

• A. proceder à imediata apreensão e, após exames por veterinário responsável, distribuir as carnes às entidades beneficentes.
• B. proceder à imediata apreensão e descarte das carnes em local apropriado.
• C. notificar os infratores para providenciar os exames por veterinário responsável, sob pena de apreensão das carnes.
• D. determinar aos infratores que promovam a doação das carnes, sob p ena de aplicação de multa.

Gabarito: A