Questão 3213547

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre Área de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas.

I- Permite o desenvolvimento de atividades econômicas em seu interior aliado à proteção ambiental dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade do uso desses recursos.

II- Tem, em geral, área extensa, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações.

III- É Unidade de Conservação (UC) definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como área de proteção integral.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• As áreas de proteção ambiental fazem parte das unidades de uso sustentável e não de proteção integral.

  Lei 9.985/2000

  Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Estação Ecológica;

  II - Reserva Biológica;

  III - Parque Nacional;

  IV - Monumento Natural;

  V - Refúgio de Vida Silvestre.

  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Área de Proteção Ambiental;

  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

  III - Floresta Nacional;

  IV - Reserva Extrativista;

  V - Reserva de Fauna;

  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

• Para resolver essa questão bastava saber que as APAs são UCs de Uso Sustentável.