Questão 3214597

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita

• A. dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, tornando-se optativa gratuidade após a maioridade civil.
• B. dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade certa.
• C. dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, caso tenha vaga, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade certa.
• D. dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, desobrigando o Estado a fornecer ensino gratuito após a maioridade civil.
• E. às pessoas com deficiência em qualquer idade, na rede regular de ensino.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? De acordo com CF de 1988:

  ? Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!