Questão 3214663

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Tomando como base a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação Especial, e o documento oficial do MEC acerca da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), entende-se que a partir da “Declaração de Salamanca” (1994), o conceito de necessidades educacionais especiais é amplamente disseminado, bem como ressaltado o desafio do ensino regular no atendimento a todos os alunos em idade escolar.

Diante disso, assinale a alternativa correta a respeito dos alunos atendidos pela Educação Especial. 

• A. Na perspectiva da educação inclusiva, a Educação Especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo, os alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento.
• B. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.
• C. A perspectiva conceitual transformadora de necessidades educativas especiais possibilitou que as políticas educacionais implementadas alcançassem o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos.
• D. Alunos com deficiência contam com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
• E. Alunos com transtornos funcionais específicos, como altas habilidades/superdotação, são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE: 

  I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza

  física, intelectual, mental ou sensorial. 

  D) Alunos com deficiência contam com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

  Não encontrei essa parte na lei, creio que a questão cabe recurso.

• Essa definição da LETRA "D" refere-se ao estatuto da Pessoa com Deficiência. Caberia recurso ao meu ver

• Lei 13.146 ( Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

  Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.