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ID
3215500
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Várzea - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui um conjunto de normas elaboradas e votadas pelo Poder Legislativo Municipal, com base no art. 29 da Constituição Federal e art. 10 da Constituição Estadual. A Lei Orgânica do Município de Várzea é composta da seguinte estrutura:
(Fonte: Fragmentos da História de Várzea – José Joácio daNóbrega)

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • uma Lei Orgânica não irá abordar sobre temas estaduais ou federais, que estão fora de sua competência, portanto, letra A é o gabarito.