Questão 3216067

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Várzea - PB
• Ano: 2019
• Provas: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

• A. Educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• B. Educação básica obrigatória e gratuita dos 01 (um) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• C. Educação básica obrigatória e gratuita dos 02 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• D. Educação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• E. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. 

• A universalização da educação OBRIGATÓRIA dos 4 aos 17 anos ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009 e conforme a LDB.