Questão 3216283

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Várzea - PB
• Ano: 2019
• Provas: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Médico Pediatra
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

De acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa CORRETA

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.

IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Estão CORRETAS: 

• A. I, II e III apenas.
• B. II, III e V apenas.
• C. I, II, IV e V apenas.
• D. I, III e V apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III- participação da comunidade.

  São discriminadas como DIRETRIZES tão somente essas três alternativas.

• GABARITO: A

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

• Como indicado no enunciado, o art. 198 da CF/88 estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  
  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  III - participação da comunidade".
  
  Assim, estão corretas apenas as afirmativas I, II e III, que reproduzem as diretrizes indicadas no art. 198. A resposta correta, portanto, é a letra A.
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA A.