Questão 3216523

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Várzea - PB
• Ano: 2019
• Provas: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Fisioterapeuta
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

De acordo com a Constituição Federal, na Seção II, em do rrt. 198, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa CORRETA

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.

IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Estão CORRETAS: 

• A. I, II e III apenas.
• B. II, III e V apenas.
• C. I, II, IV e V apenas.
• D. I, III e V apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III- participação da comunidade.

  São discriminadas como DIRETRIZES tão somente essas três alternativas.

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• MACETE: PAD2

  P: participação da comunidade

  A: atendimento integral

  D2: descentralização, com direção única em cada esfera de governo

  ...... DIRETRIZES

• GABARITO: A

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da Saúde na Constituição Federal.
  
  2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  
  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  
  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  
  III - participação da comunidade.
  
  3) Exame dos itens e identificação da resposta.
  
  I. CORRETA. À luz do art. 198, I, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
  
  II. CORRETA. À luz do art. 198, II, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
  
  III. CORRETA. À luz do art. 198, III, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da participação da comunidade.
  
  IV. ERRADO. Nos termos do art. 198 da CF/88, são diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
  
  V. ERRADO. Nos termos do art. 198 da CF/88, são diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
  
  Resposta: Letra A. Estão corretas apenas I, II e III.