Questão 3216568

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Várzea - PB
• Ano: 2019
• Provas: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

De acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa CORRETA

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.

IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Estão CORRETAS:

• A. I, II e III apenas.
• B. II, III e V apenas.
• C. I, II, IV e V apenas.
• D. I, III e V apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Para responder corretamente deve-se atentar ao comando da questão, que pede as alternativas corretas sobre as DIRETRIZES do SUS, de acordo com o Art. 198 da Constituição .

  Desta forma, as alternativas I, II e III estão corretas.

  Já as outras alternativas são verdadeiras, mas não se referem às diretrizes do SUS, portanto incorretas.

  Gabarito A

• I - DESCENTRALIZAÇÃO, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da COMUNIDADE.

• Complementando as alternativas anteriores. As alternativas IV e V estão previstas no mesmo artigo 198, porém, não se referem as suas diretrizes.

  O item IV está previsto no art. 198, parágrafo terceiro, inciso III.

  O item V está previsto no parágrafo quarto do mesmo artigo 198.

  Assim, tais disposições se aplicam aos serviços públicos de saúde, mas não se referem as suas diretrizes especificamente.

• VOCÊ SERÁ APROVADO E CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 2020!

  E EU TAMBÉM!! AMÉM!!!

• GABARITO: A

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.