Questão 3217303

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IABAS - Enfermeiro I - Plantonista
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

Vigilância em saúde, urgência e emergência e atenção primária são algumas das ações e serviços mínimos exigidos para a instituição de um(a):

• A. região de saúde.
• B. rede de saúde.
• C. consórcio de saúde.
• D. distrito sanitário.
• E. acordo intergestor.

Gabarito: A

Comentários

• "Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.

  5§ 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

  § 2º A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

  Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. "

  Fonte: Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011