Questão 3217501

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município de Bombinhas, na seção que trata de “Construções junto a fundos de vale, cursos d’água e congêneres”.

• A. Na existência do sistema de água pluvias o esgoto poderá ser lançado nessa rede.
• B. A destinação das águas pluviais procedentes de lote, terreno ou área deverá ser direcionada para o sistema individual de tratamento de esgoto de cada área individualmente.
• C. Quando as condições topográficas exigirem o escoamento das águas pluviais para terrenos vizinhos, a autoridade sanitária poderá exigir dos proprietários do terreno a jusante, a passagem para o total escoamento das águas pluviais, provindas dos terrenos a montante.
• D. Toda drenagem a montante da captação de um sistema público de água poderá ser realizada sem a prévia autorização dos órgãos competentes da administração estadual ou municipal.
• E. Quando houver rede coletora ou sistema individual de tratamento de esgotos o lançamento das águas pluviais poderá ser realizado nesses locais.

Gabarito: C