Questão 3224485

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e III estão corretos.
• B. Apenas os itens I e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
• D. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• Você tbm pode encontrar na LDB:

  Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

  III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no .

  Gabarito B

• Nos termos da Constituição Federal:

  Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

  II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

  Pelo texto da nossa Carta Magna, podemos facilmente identificar quais são as condições necessárias para a iniciativa privada trabalhar o ensino: itens I e IV. Os outros não são exigências constitucionais, conforme solicitado no comando da questão.

  GABARITO: alternativa “b”

• Gabarito (B)

  CFBR Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

       I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

       II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

  LDB Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

       I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

       II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

       III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

  Observe que a LDB ampliou o rol de condições.