Questão 3224488

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as:

• A. Características financeiras de cada unidade.
• B. Referências pedagógicas nacionais.
• C. Leis de organização e oferecimento de ensino.
• D. Normas gerais de direito financeiro público.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

• ¨ Normas Gerais de Direito Financeiro são aquelas objetivadas a informar e a presidir a elaboração e a realização do orçamento público e o seu competente controle interno e externo.¨

  Poderia vir : Observadas as normas gerais da Lei 4320/64