Questão 3224638

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Ensino Fundamental - Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, excluindo os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; 

II. Fazer-lhes a chamada pública;

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. :)

• LDB/ PLANALTO

  Art. 5  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.             

  § 1  O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:             

  I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;             

  II - fazer-lhes a chamada pública;

  III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.