Questão 3224938

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n° 9.394/96 assegura aos alunos de qualquer nível o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que estas atividades estejam vedadas por motivos de crença ou religião, de modo que é dever da instituição de ensino prestar uma das seguintes alternativas:

• A. Abono da falta sem necessidade de reposição de atividade; ou transferência de atividade que leve em consideração o calendário pessoal da crença do aluno. 
• B. Permite ao aluno a escolha de reposição ou não da atividade ocorrida; caso afirmativo o aluno deve repor no dia de aula consecutivo ao seu retorno escolar.
• C. Exigir do professor do dia de ausência, que sua média seja dividida por número menor de atividades, seguido da opção de repor ou não a prova ou atividade. 
  
• D. Prova ou aula de reposição, em data alternativa no turno do aluno ou em outro horário agendado; trabalho escrito ou na modalidade de pesquisa com tema, objetivo e data definidos pela escola. 

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º-A:

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; 
  II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. 

  
  § 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

   

  Gabarito D

   

  De nada. Não desistam!

• Gab..: D

  ... lembrando que esta prerrogativa não se aplica ao Ensino Militar.

• Prova ou aula de reposição, em data alternativa no turno do aluno ou em outro horário agendado; trabalho escrito ou na modalidade de pesquisa com tema, objetivo e data definidos pela escola.