Questão 3225895

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PRODEB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PRODEB - Analista de TIC II - Telecomunicações
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

A regulação e a fiscalização em telecomunicações no Brasil são responsabilidades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse aspecto, é correto afirmar que um arcabouço, legal e regulatório, foi desenvolvido com o propósito de orientar a convivência entre os diversos atores envolvidos na prestação e no uso dos serviços. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A. a ANATEL deve fiscalizar e fazer cumprir a legislação e os regulamentos, protegendo apenas os direitos das empresas de telecomunicações.
• B. o papel da agência é irrelevante diante do contexto perfeito em que se encontra a telecomunicação no Brasil.
• C. não compete à ANATEL aprovar, editar e atualizar o plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.
• D. a ANATEL deve realizar uma fiscalização efetiva e fazer cumprir a legislação e os regulamentos aos quais deveria ser dada uma ênfase maior, visto que os grandes impactos de uma atuação deveriam ser: fazer valer a concorrência e proteger os usuários e seus direitos.
• E. não cabe à ANATEL homologar produtos utilizados em sistemas de radiocomunicação em geral.

Gabarito: D