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GABARITO: LETRA D
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
FELIZ NATAL
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paporra
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**********************Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
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Boa questão, com ctz avalia o candidato. Meus www.youtube.com/watch?v=1Mcdh2Vf2Xk
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A questão trata da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das cláusulas necessárias nos contratos decorrentes da referida Lei.
Tais cláusulas estão previstas no art. 55, vejamos:
“Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: (...) III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo PAGAMENTO”.
Perceba que a questão busca a literalidade da Lei de Licitações. A única alternativa que está de acordo com o citado dispositivo é a Letra D. As demais trazem termos que, por sua vez, não complementam o disposto no art. 55, III, da Lei 8666/93.
Gabarito: Letra D.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.
Dispõe o inciso XIV, do artigo 40, da citada lei, o seguinte:
"Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
(...)
XIV - condições de pagamento, prevendo:
a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;
b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;
c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;
d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos;
e) exigência de seguros, quando for o caso;
Analisando as alternativas
Tendo em vista o que foi explicado, pode-se afirmar que o contido na alternativa "d" completa corretamente o que foi questionado pela questão.
Gabarito: letra "d".