Esta
questão exige conhecimentos sobre a obrigatoriedade
de matrícula na Educação Básica.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
A
respeito da matrícula do menor de 7 anos (com transtorno global do desenvolvimento) referido no comando da questão e a condução
do secretário escolar, analisemos cada uma das alternativas para que
identifiquemos a correta.
A)
efetuar a matrícula, sem impor nenhuma condição adicional.
Certa! A regra geral
constante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a Educação
Básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
(art. 4.º, I), bem como, que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade
(art. 6.º). Considerando os dispositivos citados, caberá o secretário escolar
realizar a matrícula do aluno sem a imposição de qualquer condição.
B)
orientá-la a procurar vaga numa escola de educação especial.
Errada! O encaminhamento à escola especial será feito apenas em ocasiões
estritamente necessárias. É o que abstraímos do art. 58, § 2.º, vejamos: o
atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos,
não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. Portanto,
como não temos na questão nenhum indicativo de que haja essa necessidade para o
aluno, esta alternativa está incorreta.
C)
exigir laudo médico para realização da matrícula.
Errada! Por força do art. 4.º, I, e outros dispositivos da LDB, o
secretário será obrigado a efetuar a matrícula do aluno sem impor qualquer condição.
D)
informar sobre a obrigatoriedade de seu filho frequentar, além do
horário regular, o atendimento educacional especializado no contraturno.
Errada! A obrigatoriedade de atendimento educacional especializado (AEE)
está na oferta por parte do Estado (art. 4.º, III, da LDB) e não em o aluno
frequentar. Portanto, caso seja necessário para o aluno, a escola deverá ofertar
o AEE no contraturno.
E)
esclarecer que a matrícula do seu filho oportunizará ao mesmo contato social
com outras crianças, todavia seu currículo, necessariamente, sofrerá
adaptações.
Errada! O currículo do aluno (nesse caso, com transtorno global do
desenvolvimento) só será adaptado caso haja necessidade, caso contrário, ele acompanhará
o currículo ofertado a todos os demais alunos em igualdade de condições.
Gabarito do Professor: Letra A.