- ID
- 3229681
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez,
teve de retornar à atividade de servidor quando, por junta
médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria. De acordo com
a Lei Complementar nº
175/2011, Art. 15, essa forma de
provimento em cargo público é