Questão 3229684

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Peruíbe (São Paulo); Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em sua mãe, que vivia às suas expensas (as despesas dela eram pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional. Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que

• A. será concedida com prejuízo da remuneração do cargo de provimento efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período.
• B. poderá ultrapassar 120 (cento e vinte) dias, somando-se as suas prorrogações, mediante laudo homologado pela junta médica oficial.
• C. poderá ser concedida apenas se não houver prejuízo para o serviço público, mediante análise da autoridade competente.
• D. será concedida a ocupante de cargo de provimento em comissão, mediante apresentação de atestado ou exame médico.
• E. será deferida se a assistência direta do servidor for útil e mesmo se puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Gabarito: C