Questão 3229687

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Peruíbe (São Paulo); Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 89 e 90, é correto afirmar que

• A. essa licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração.
• B. será concedida nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, a pedido do servidor.
• C. será concedida essa licença ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
• D. o servidor aguardará em casa o despacho decisório do pedido de licença, sem remuneração.
• E. o Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar informações e documentos para a comprovação da necessidade da concessão da licença.

Gabarito: A