Questão 3229708

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Artigos 22 a 24, é correto afirmar que

• A. a educação básica deverá organizar-se em ciclos, com base na idade, na competência e em outros critérios definidos pelo estabelecimento de ensino.
• B. o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
• C. a carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
• D. a educação básica tem por finalidade a preparação do candidato para o ingresso no mercado de trabalho, visando à superação das desigualdades sociais do país.
• E. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Gabarito: E

Comentários

• Lei Federal nº 9.394/96

  Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

  § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

  GABARITO E

• complementando - sobre a letra D

  Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.