Questão 3229729

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.

    A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

   Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.

Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB nº 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais

• A. vinculadas, obrigatoriamente, à modalidade de Educação Profissional, pois os educandos da EJA já passaram da idade de poder apenas estudar e precisam de trabalhar para seu sustento.”
• B. apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante um projeto pedagógico próprio.”
• C. idênticas às oferecidas aos alunos que cursam o ensino fundamental e o médio, com a idade própria, matriculados na modalidade regular.”
• D. articuladas, sempre, total ou parcialmente, à modalidade a Distância, para dar flexibilidade aos horários de estudo dos alunos trabalhadores.”
• E. adaptadas, considerando-se a limitação de tempo para as atividades e a frequente precariedade dos estudos anteriores.”

Gabarito: B

Comentários

• Art. 28. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

  § 1º Cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos, exames, ações integradas e complementares entre si, estruturados em um projeto pedagógico próprio. 

• GABARITO LETRA B

• Art. 28 de que, pois a LDB art. 28 fala da oferta de educação básica, na CF/88 não tem art.28, não encontrei nas diretrizes, cite a fonte para ajudar-nos

  Na LDB. Educação de Jovens e Adultos art 37 e 38.

• Na modalidade EJA, tanto na LDB quanto nessa resolução, ela visa se ADEQUAR as CARACTERÍSTICAS do alunado e faz até sentido, são adultos, trabalham, logo não pode ser que nem na educação básica.

  Gabarito B