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ID
3230524
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Peruíbe - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Paulo, para conduzir o veículo destinado à condução de escolares, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e Portaria DETRAN-SP nº 1.310/2014, deverá satisfazer o seguinte requisito:

Alternativas
Comentários
  • Gab> (A)

    B) Art. 138, II.

    C) ter, no mínimo, 21anos de idade.

    Art.138, II.

    d) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

    São disposições as disposições do art. 138, 9.503/97:

     Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

            I - ter idade superior a vinte e um anos;

            II - ser habilitado na categoria D;

            III - (VETADO)

            IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

            V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Assertiva A

    O condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deverá atender aos seguintes

    requisitos:

    I - idade superior a vinte e um anos;

    II - habilitação na categoria “D” ou "E";

    III - aprovação em curso especializado, nos termos

    da normatização determinada pelo Conselho

    Nacional de Trânsito - CONTRAN;

  • Na verdade, o CTB, no Art. 138, não menciona expressamente a CNH "E"... entretanto, quem pode mais pode menos.

    .

    Essa questão da categoria E ele menciona no Art. 143:

    V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

  • Lembrando que a Lei nº 14.071 de 2020 trouxe nova redação para o inciso IV do art. 138 do CTB, senão vejamos:

    IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

    (vale para quem vai fazer PRF)

    Como era antes da Lei nº 14.071:

    IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

    Assim, percebe-se que houve um abrandamento em relação a esse requisito específico!

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Gab. A

    Requisitos motorista de transporte coletivo de passageiros, produtos perigosos ou escolar:

    Qual perfume o motorista usa e quanto pagou?

    212 Dolce GGabana, pagou 5 reais! (Obs.: 2+1+2=5 )

    ☻Ficou Cherouso!

    ◘ idade superior a 21 anos Categoria D;

    12 meses não ter cometido + de 1 infração GG;

    ◘Comprovar com certidão negativa a cada 5 anos nos crimes de: (aplica-se ao mototaxi)

    Corrupção de menores;

    Homícidio;

    Estupro;

    Roubo.

    Deve fazer inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

    Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme regulamentação do CONTRAN. 

    #4passos

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Condução de Escolares.
     
    O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas para o transporte de escolares. Essas regras alcançam condutor e veículos, e estão estabelecidas nos artigos 136, 137, 138 e 139. Assunto importante!
     
    Coube a Portaria Detran SP 503/2009 dispor, no Estado de São Paulo, sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.
     
    Pois bem, de acordo com o art. 2º,  o condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deverá atender aos seguintes requisitos:
    I - IDADE SUPERIOR A VINTE E UM ANOS;
    II - habilitação na categoria “D” ou "E";
    III - aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
    IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
     V - apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, conforme exigência prevista no artigo 329, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
     
    Portanto, a única alternativa correta é a letra A.
     
    Gabarito da questão - Alternativa A

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