Trata-se da escrituração contábil exigida pela Lei 6.404/76.
Segundo o art. 177, "A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência".
Pelo regime de competência, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
➤ Dados:
- Receita com prestação de serviços industriais (em dezembro de 2.000): $ 100.000 dos quais recebeu $ 10.000.
- Em janeiro de 2001, faturou o restante, dividindo o pagamento em 20 parcelas mensais e sucessivas de igual, vencendo a primeira delas em 31.01.01.
➤ Resolução: A Companhia deve assim apropriar a receita de $ 100.000 no momento da ocorrência do fator gerador (em dezembro de 2.000).
Gabarito: Letra A.