Questão 3231112

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os embargos de declaração:

• A. Os embargos serão opostos.
• B. Os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal, mas possuem efeito de suspender a decisão embargada.
• C. Os embargos de declaração opostos contra decisão unipessoal do relator deverão ser apreciados pelo órgão colegiado do Tribunal.
• D. Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
• E. Os embargos de declaração serão opostos no prazo de dez dias, quando o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, em igual prazo.

Gabarito: A