Questão 323122

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Edificações - Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 75.
  § 2º O Conselho Superior da Magistratura poderá determinar, sempre que exigir o interesse da Justiça, reunião extraordinária do Tribunal do Júri em qualquer comarca.