Questão 3232318

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeut
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Sua atuação tem como um dos objetivos fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. O enunciado se refere

• A. ao conselho nacional de saúde.
• B. às secretarias municipais de saúde.
• C. ao ministério da saúde.
• D. às comissões intergestores bipartite/ tripartite.
  
• E. aos fóruns estaduais de saúde coletiva.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo a Lei 8080/90:

  ? Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

  Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

  I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

  II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;    (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

  III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

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