Questão 3237130

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4o do ECA)

A garantia de prioridade compreende:

• A. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
• B. participar, seletivamente da vida familiar e comunitária.
• C. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
• D. subsequente atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
• E. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? De acordo com o ECA (8069/90):

  ? Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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