Questão 3237829

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras

É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:

• A. A paralisação da obra suspende, imediatamente, o prazo de validade do alvará.
• B. A obra será considerada paralizada quando não for realizada nenhuma benfeitoria ou modificação no seu conjunto em um prazo de noventa dias ou mais.
• C. O proprietário de obra paralisada há mais de seis meses deve apresentar laudo técnico, emitido por profissional técnico legalmente habilitado, atestando a estabilidade da obra.
• D. O proprietário da obra poderá requer a manutenção de andaimes e plataformas de uma construção paralisada, até o seu reinício, quando demonstrada a inviabilidade econômica da sua retirada.
• E. As obras paralisadas devem ter seus vãos, janelas, portas e outras entradas vedadas de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais.

Gabarito: E