Questão 3237844

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários

É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.

• A. Cabe ao locador a responsabilidade por exigir do locador a habilitação náutica pertinente, no caso de locação de Jet Ski.
• B. Após a expedição do alvará, ficará o titular da licença responsável por providenciar o seu quiosque, bem como por sua manutenção.
• C. Depois de obtido o licenciamento para a atividade nas praias, o licenciado poderá alterar a localização do seu ponto de acordo com a sua conveniência e interesse.
• D. O titular do ponto ou vaga fica responsável pela limpeza e manutenção do seu respectivo ponto e da praia em que exercer a sua atividade.
• E. Tratando-se da atividade de Banana-Boat será permitido somente o uso do modelo Simples e Triplo.

Gabarito: E