Questão 3239593

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2019
• Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

Os Centros de Atenção Psicossocial têm a função de atendimento público em saúde mental, incluindo os pacientes em transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.

A Política Nacional sobre Drogas (Pnad), aprovada pelo Decreto n^o 9.761, de 11 de abril de 2019, tem entre seus objetivos

• A. propor e manter normas severas para os causadores de acidentes de trânsito ou do trabalho decorrentes do uso de drogas lícitas ou ilícitas.
• B. criar o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.
• C. limitar a inserção do dependente químico no mercado de trabalho.
• D. excluir o tabaco da Política Nacional sobre Drogas.
• E. reduzir incentivos fiscais para empresas e instituições que admitam pessoas em tratamento de dependência química.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o Decreto de Nº 9.761 de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas: (é o último objetivo)

  3. OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

  3.30. Propor e manter normas severas para os causadores de acidentes de trânsito ou do trabalho decorrentes do uso de drogas lícitas ou ilícitas.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm#anexo

• Gab. A

  b) Na letra B, o erro está em criar o Observatório, segundo o decreto é um dos objetivos:

  3.22. Manter e atualizar continuamente o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID para fundamentar o desenvolvimento de programas e de intervenções dirigidas à redução de demanda (prevenção, tratamento, acolhimento, apoio, mútua ajuda e reinserção social), redução de oferta de drogas, resguardados o sigilo, a confidencialidade e observados os procedimentos éticos de pesquisa e armazenamento de dados.